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Texto: Redação Revista Anamaco

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deverá analisar o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2021 (PLP 57/2021), que prevê a regulamentação das Centrais de Negócios, cuja finalidade é a união de forças e ações conjuntas de pessoas jurídicas independentes entre si, de forma a incrementar as oportunidades de negociação para aumentar a competitividade e a lucratividade das empresas participantes.
De autoria da deputada Joice Hasselman, o projeto tem o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE) como relator, que incluiu três subemendas ao projeto antes da análise pela comissão: a primeira tem como objetivo garantir maior clareza ao texto, em relação à participação das empresas enquadradas no Lucro Presumido e Lucro Real em seu modelo de negócios; a segunda pretende evitar a bitributação nas operações de transferência de mercadoria entre as centrais de negócios e as centrais de negócios e seus associados, tendo em vista a ausência de transação comercial nessas operações; e a terceira prevê a autorização para a criação de franquias das centrais de negócios, com o objetivo de promover uma forma de colaboração econômica e o fortalecimento de pequenos e médios negócios. Assim, será possível contar com um modelo de suporte e padronização para atrair investidores e empreendedores, além de gerar empregos e desenvolvimento econômico, promovendo a competitividade no mercado a micros, pequenas e médias empresas.
De acordo com Claudio Pacheco, diretor de Representatividade da Federação Brasileira de Redes Associativistas de Materiais de Construção (Febramat), o grande trunfo da aprovação de uma lei como essa está no reconhecimento e legitimação do modelo de centrais de negócios, redes e associativismo empresarial. “A permissão para que nossas Redes possam escolher entre os regimes tributários simples, presumido e lucro real, juntamente com a possibilidade de criação de franquias, representará um avanço significativo”, avalia.
Segundo ele, o fim da bitributação posicionará as Redes em um novo patamar de competição, especialmente em relação aos grandes players. “Em outras palavras, quando a operação entre associados deixa de ser uma transação comercial, é possível receber, por exemplo, uma mercadoria por R$ 10 e emitir uma nota fiscal para outro associado com o mesmo valor, sem a incidência de impostos adicionais”, explica.

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