A Unecs realizou, em Brasília, o Encontro com os presidenciáveis - Diálogo pelo futuro do Brasil. O evento, realizado em 18 de agosto, reuniu representantes do setor produtivo e candidatos à Presidência da República para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à competitividade e ao fortalecimento do ambiente de negócios no País.

Texto: Redação Revista Anamaco

A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) realizou, em Brasília, o Encontro com os presidenciáveis - Diálogo pelo futuro do Brasil. O evento, realizado hoje, 18 de agosto, reuniu representantes do setor produtivo e candidatos à Presidência da República para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento econômico, à competitividade e ao fortalecimento do ambiente de negócios no País. O Sistema Anamaco esteve presente e participou com uma comitiva de 30 representantes.
Os participantes foram Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD). Flávio Bolsonaro (PL) foi representado pelo candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, e pelo senador Rogério Marinho.
Leonardo Miguel Severini, presidente da Unecs, em seu discurso de abertura, destacou que o Brasil vive um momento decisivo e lembrou que, em pouco tempo, os brasileiros vão escolher o projeto que conduzirá o País nos próximos quatro anos. Segundo ele, independentemente das diferenças de pensamento, das propostas ou das convicções políticas, existe algo que une: todos querem um Brasil mais forte, mais competitivo, mais produtivo, mais justo e mais próspero. “Estamos aqui não para promover o debate, nem confrontar ideias, mas para construir juntos porque acreditamos que o diálogo é o melhor caminho para fortalecer a democracia e encontrar soluções para os grandes desafios nacionais”, frisou.
Severini salientou que o comércio e serviços representam mais do que números. Eles representam milhões de empreendedores que acordam cedo para abrir suas portas em uma batalha diária, que exige coragem, resiliência e confiança para enfrentar os desafios de um ambiente de negócios ainda marcado pela burocracia, pela elevada carga tributária, pelo alto custo do crédito e pela insegurança jurídica. “São homens e mulheres, que geram oportunidades, investem, inovam e, mesmo diante das adversidades continuam acreditando no Brasil”, disse.
Na sequência, cada candidato passou por uma sabatina e teve 10 minutos para responder a perguntas, pré-determinadas e enviadas, previamente, às campanhas sobre diferentes temas, que foram sorteadas e feitas, durante o evento, pelos presidentes das entidades associadas à Unecs.

APOSTAS ON-LINE, SEGURANÇA JURÍDICA E EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL

O primeiro presidenciável a responder às perguntas foi Augusto Cury. Entre os temas sorteados estiveram: apostas on-line e seus impactos sobre a economia e segurança jurídica e equilíbrio institucional. O candidato destacou os malefícios das bets e defendeu um regime semi-presidencialista.

Como pretende enfrentar os desafios das apostas on-line e qual deverá ser o papel da regulamentação dessas plataformas no Brasil?

Augusto Cury: As bets são um câncer na sociedade brasileira. Existe um fenômeno na meta humana que poucos entendem: tudo que é rápido pode gerar dependência. Por exemplo: os tranquilizantes menores e os ansiolíticos têm ação curta e rápida e podem gerar dependência. As bets, pelo fato de gerarem experiências curtas e rápidas, geram dependência. No Brasil, são gastos R$ 30 bilhões, por mês, em apostas. Dinheiro esse que poderia estar alavancando o consumo e as empresas. Esse montante é direcionado para bets, que pagam menos impostos do que os alimentos. Isso afeta, profundamente, o desenvolvimento da nação, o comércio e os serviços.
No meu governo, as bets terão de ser altamente reguladas, inclusive, com impostos altos para que esse dinheiro não vá para essas empresas que, cada vez mais, tornam-se bilionárias.

O ambiente de negócios depende de segurança jurídica, previsibilidade e respeito às competências de cada poder da República. Como seu governo pretende fortalecer a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo estabilidade institucional e confiança para quem investe, empreende e gera empregos?

Augusto Cury: Os três Poderes têm de viver em harmonia. Eu provocarei o Congresso Nacional. Solução pacífica é a minha área. Só conseguimos pacificar se entendermos que toda escolha tem perdas. Só é possível pacificar quando se elogia adversários e não os considera como inimigos a serem abatidos. O Brasil virou uma guerra de egos. Nunca vi um ambiente tão tóxico como a política. Brasília se tornou um manicômio e essa polarização se tornou esquizofrênica. Eu tenho respeito pelo STF e o chamaria para um pacto nacional. E proponho o fim do tempo vitalício para o Supremo Tribunal Federal. Ainda no STF, a proposta é deixar fora quem se filiou a algum partido político nos últimos cinco anos, 2/3 do STF têm de ser formados por magistrados de carreira e não devem mais ser escolhidos pelo presidente da República para não haver interferência política. Eles devem ser indicados pelas entidades de classe e chancelados pelo Senado.
Teríamos que mudar o regime do Brasil porque ninguém, além dos Estados Unidos, se desenvolveu com um sistema presidencialista. Acredito em um regime semi-presidencialista. Eu provocaria essa reforma no Congresso. Nesse cenário, o presidente seria estratégico, liderando as Forças Armadas e a política externa. Já o primeiro ministro poderia dirigir a Nação com maestria e inteligência. Os poderes têm de estar equilibrados. Não mais um super presidente, que não entende a economia, direcionando a economia do País. Não mais um presidente que nunca plantou uma horta cuidando da agricultura. Não mais um presidente que nunca colocou seu dinheiro em risco para montar uma empresa, definindo o futuro do comércio e serviços da Nação. Precisamos de uma gestão profissional, inteligente e eficiente com os melhores economistas e gestores de empresas para, de fato, desenvolver o País.

PRODUTIVIDADE NO COMÉRCIO E SERVIÇOS E CRÉDITO E INVESTIMENTOS

Em seguida, o candidato Renan Santos, defendeu o trabalho por hora, o fim da justiça do trabalho e se posicionou contra o fim da escala 6 x 1. Os temas de sua sabatina foram: produtividade no comércio e serviços e crédito, investimentos e produtividade.

Comércio e serviços são responsáveis pela maior parte dos empregos formais no Brasil. Ainda assim, 40% da mão de obra no País está na informalidade. Como seu governo pretende lidar com questões como essa, modernizar as relações do trabalho, ampliar a formalização e estimular a produtividade no nosso País?

Renan Santos: O problema da legislação inadequada no Brasil ataca a todos os setores. Os setores de comércio e serviços sofrem as vicissitudes de um modelo de legislação que foi construído para sabotar a atividade produtiva brasileira. Não é porque é velha e inadequada, criada nos anos de 1940, numa época em que se imaginava que haveria muitas fábricas e que as pessoas iam começar e se aposentar no mesmo lugar. Lá atrás, ninguém imaginava que haveria trabalho intermitente e uma nova dinâmica de trabalho digital. A lógica da legislação é perversa, que é a lógica da justiça do trabalho, que trata empresários como bandidos e se posiciona ao lado do empregado, gerando uma tensão, fazendo com que um tenha medo de trabalhar com o outro e não haja uma relação de confiança. Na ausência de confiança, surgem as proteções desnecessárias. O Brasil é um dos lugares onde há mais tensão nas relações de trabalho. A CLT já era. Boa parte das empresas já está trabalhando no regime MEI, uma forma do dinheiro ficar no bolso do empregado e o empregador mais seguro para trabalhar. Minha proposta é criar um regime definitivo, que remunere pela hora de trabalho e ser flexível. É preciso criar uma nova legislação urgente, evitar qualquer alteração no que foi feito na Reforma trabalhista e fazer a transição de quem recebe o Bolsa Família para um regime de trabalho. Vamos criar um banco de emprego. Se há uma vaga e a pessoa não aceitou, ela perde o benefício. Chega de sustentar isso. Sou contra o fim da escala 6 x 1. Vou defender o que é certo, mesmo que perca voto. Esse projeto é um assalto a quem trabalha e produz. No meu governo, vamos soterrá-lo e nunca mais vamos ouvir falar sobre isso. Esse é o meu compromisso.

Quais são as prioridades do seu governo para ampliar os investimentos, reduzir o custo do crédito e criar um ambiente favorável ao crescimento das empresas?

Renan Santos: O próximo governo precisa cortar muitas despesas e fazer com que a taxa real de juros brasileira seja muito mais baixa. Isso não pode flutuar de governo para governo. Como o empresário vai fazer investimento de longo prazo, construir uma Rede de lojas? Não dá. Está tudo um caos. As metas fiscais não podem ser alteradas. Dessa forma, o mercado tem previsibilidade e a política de investimentos baseada em juros mais baixos se torna uma política de décadas. A previsibilidade só vai acontecer se os gastos do Governo Federal forem resolvidos. O Brasil é um potencial represado colossal. Nosso potencial de geração de riqueza está sendo preso por ausência de liderança. Temos empreendedores abertos ao risco e temos que parar de atrapalhá-los. Vamos entregar uma ambiente de crédito legal para todo mundo.

SEGURANÇA JURÍDICA E EQUILIBRIO INSTITUCIONAL

A segunda parte do evento foi aberta com o candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, e com o senador Rogério Marinho, que representaram o candidato Flávio Bolsonaro. Eles responderam, entre outras perguntas, à questão sobre Segurança jurídica e equilíbrio institucional e garantiram que, num possível governo Flávio Bolsonaro, a Constituição será respeitada e haverá equilibrio entre os Poderes.

Como pretende fortalecer a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, garantindo uma estabilidade institucional e confiança para quem investe, empreende e gera empregos?

Alfredo Gaspar: Segurança jurídica e equilíbrio institucional são temas que impactam, diretamente, o que está acontecendo no País. O empresário e o investidor querem que a regra seja a mesma no começo, no caminho e no fim. Vamos estabelecer critérios para essa estabilidade. Não dá para ficar como está porque é um desserviço ao investimento. As pessoas estão fugindo do País. O Brasil está perdendo investimento. A ausência de segurança jurídica com essas regras instáveis, muito por conta da falta de equilíbrio entre os Poderes. Quando em 1988 colocaram a harmonia e a independência entre os Poderes, era a coisa mais linda, mas isso acabou. Hoje, o Brasil tem um poder sobreposto aos demais, o Judiciário, especialmente, o STF. O próximo governo vai indicar quatro membros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o que o Legislativo faz é desfeito no outro dia de forma monocrática pelo STF. O poder Judiciário não pode desmanchar um processo legislativo de anos e maturado por discussões com a sociedade. Hoje, estamos vendo esse desequilíbrio entre os poderes e faltam homens e mulheres com independência e altivez na República para colocar cada um no seu lugar e o fazer o Brasil andar em uma única direção. Vamos respeitar o equilíbrio institucional. Nosso limiar se chamará Constituição. Não vai ser a República do toma lá, dá cá. O povo brasileiro terá um representante que irá dialogar e o equilíbrio institucional voltará. Teremos, a reboque disso, a segurança jurídica.

Rogério Marinho: Quando olhamos a Constituição e a forma como aqueles que deveriam cuidar dela, percebemos que está sendo praticada a jurisprudência de exceção, ou seja, as leis servem para a conveniência do momento. Estamos no Brasil do desequilíbrio e da invasão de competências de poderes sobre outros poderes. Precisamos voltar a ter uma normalidade democrática. O que tiver de ser feito será feito dentro da lei e respeitando a Constituição. Basta de autoritarismo e proteção a corporativismo. Ministros que deveriam prezar a Constituição usam as exceções e o poder que têm para se servir dela.

VISÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E BETS

Ronaldo Caiado sucedeu à candidatura do PL e falou sobre Visão e desenvolvimento econômico e sobre os problemas causados pelas apostas on-line. Ele reforçou que as apostas on-line são uma doença e têm desestruturado as famílias.

Qual será a estratégia do seu governo para transformar os setores de comércio e serviços em um dos principais motores do desenvolvimento econômico e social do Brasil?

Ronaldo Caiado: O Estado precisa retribuir o que arrecada. Quando se paga 34,2% do PIB só de impostos e taxas e não tem educação para o seu filho, saúde para a sua família e não tem segurança, você tem dois Estados na sua conta porque você paga, mas é obrigado a dar, também, para os seus filhos e sua família. Essa é a realidade. O Estado precisa dar incentivo aos segmentos produtivos, dando crédito com carência alongada e taxas de juros pré-fixadas. Isso é fundamental para quem gera emprego. Como presidente da República, vou precisar diminuir a agiotagem que está no Brasil. Já escolhi para o meu ministério, o Afif Domingos. Isso sinaliza o meu compromisso com as pequenas e médias empresas.

Como seu governo pretende enfrentar os desafios impostos pelas bets e qual deverá ser o papel da regulamentação dessas plataformas no Brasil. Quais serão suas primeiras ações com relação às apostas on-line?

Ronaldo Caiado: As apostas on-line são uma doença e têm desestruturado as famílias. Mesmo sendo maléfica, elas estão estampando as camisas de clubes esportivos e são divulgadas como sendo normal. As bets estão empobrecendo os mercados porque, por conta da dependência do jogo, as pessoas não estão consumindo.
Boa parte das fintechs e das bets estão sendo usadas para fazer lavagem de dinheiro do narcotráfico e da corrupção. Como presidente, saberei implementar políticas sociais em que as pessoas estarão conveniadas com farmácias, panificadoras para que a verba do cartão não se transforme em dinheiro vivo, mas em cartão de consumo, como fiz em Goiás. E, além de inibir toda a parte de publicidade das plataformas de apostas, saberei dar um tratamento pesado ao que está destruindo a nossa geração de jovens e as famílias.

Ao final de cada apresentação, a Unecs entregou aos presidenciáveis um manifesto com 14 eixos estratégicos para reduzir o Custo Brasil, fortalecer o empreendedorismo, modernizar o ambiente regulatório e estimular a geração de empregos e investimentos. “Não é uma lista de reinvindicações, mas uma agenda construída por quem conhece a realidade da economia brasileira. Esperamos que esse documento possa contribuir para a formulação de políticas públicas, que orientarão o próximo ciclo de governo. Os governos passam, os mandatos terminam, mas o Brasil permanece”, finalizou Severini.