Mudança na jornada de trabalho

Texto: Redação Revista Anamaco

Segundo projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas teria impacto expressivo e desigual sobre a economia brasileira. O estudo revela que o efeito varia conforme a estrutura produtiva de cada Estado, o peso do emprego formal e a proporção de trabalhadores com jornadas próximas de 44 horas semanais.
A pesquisa mostra que entre os Estados, São Paulo aparece como o mais afetado em termos de investimentos, com aumento estimado de R$ 95,83 bilhões nos custos e 15,99 milhões de vínculos formais considerados na simulação.
Na sequência, estão Minas Gerais: R$ 25,55 bilhões/6,09 milhões de vínculos formais; Paraná: R$ 19,58 bilhões/ 3,72 milhões de vínculos; Rio de Janeiro: R$ 17,96 bilhões/3,29 milhões de vínculos; Rio Grande do Sul: R$ 17,67 bilhões/3,29 milhões de vínculos e Santa Catarina: R$ 17,13 bilhões/2,86 milhões de vínculos.
No recorte regional, o Sudeste concentra o maior impacto absoluto, com elevação estimada de até R$ 143,8 bilhões nos custos. Já o Sul registra o maior impacto percentual sobre a indústria, com aumento que pode chegar a 8,1%, dependendo do cenário considerado.
Considerando os impactos em toda a economia, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o que representa um acréscimo estimado de até 7% na folha de pagamentos das empresas.  “Qualquer debate sobre a redução da jornada de trabalho no País precisa ser conduzido com cautela. O impacto não será igual em todas as regiões, porque o Brasil tem realidades produtivas diferentes, o que faz com que o aumento de custos seja ainda mais relevante em alguns lugares em relação a outros, menos intensivos de mão de obra, com reflexos negativos sobre a competitividade e a organização do trabalho”, explica o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Para avaliar os efeitos da proposta, a CNI projetou dois cenários. No primeiro cenário, em que a compensação se daria por meio de horas extras, as indústrias da Região Sul sofreriam o maior impacto, com aumento estimado de até 8,1%. Já no Sudeste haveria o segundo maior impacto, de 7,3%, seguido do Nordeste (6,1% de aumento) e das regiões Norte e Centro-Oeste (5,5% de elevação nos custos em cada uma).  
No segundo cenário, em que a recomposição das horas reduzidas seria realizada pela contratação de outros trabalhadores, os percentuais de aumento seriam menores, mas a ordem regional, em termos percentuais, permaneceria a mesma: Sul (5,4%); Sudeste (4,9%); Nordeste (4,1%); e Norte e Centro-Oeste (3,7%, mesmo percentual para cada uma). O Sudeste continuaria concentrando o maior impacto absoluto, com acréscimo nos custos estimado em R$ 95,8 bilhões. 
Conforme o estudo, a proposta teria como resultado imediato o aumento aproximado de 10% no valor da hora trabalhada regular para empregados cujo contrato atual exceda 40 horas semanais. Caso as horas reduzidas não sejam repostas, a redução do limite semanal resultará em queda da atividade econômica.  
Na análise da CNI, independentemente da estratégia adotada pelas empresas, a compensação integral das horas reduzidas seria difícil de implementar. O estudo afirma que essa recomposição é economicamente improvável e operacionalmente inviável em grande parte dos segmentos industriais, que abrangem a indústria extrativa, a indústria de transformação, a construção, os serviços industriais de utilidade pública (como eletricidade, gás e água). “Estamos falando de um aumento de custos muito expressivo. Quando o custo do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou a uma Região. Ele se espalha ao longo das cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do País”, alerta Alban. 
Segundo ele, as projeções buscam contribuir para o debate sobre a proposta ao indicar possíveis efeitos econômicos, produtivos e regionais da mudança na jornada de trabalho e alteração na escala 6x1. “A instituição avalia que uma análise técnica dos impactos da medida é essencial para orientar decisões sobre eventuais alterações na legislação trabalhista, considerando a diversidade da estrutura produtiva do Brasil”, finaliza.

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