Habitação

Texto: Redação Revista Anamaco

O Governo Federal anunciou, em Brasília, um pacote de medidas estratégicas para o setor habitacional. As ações incluem um aporte extra de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida e a ampliação da meta do programa para três milhões de moradias até o final de 2026. “Fazer casa, para nós, é uma obrigação. E a minha obrigação é porque eu sei o que é morar em enchente. Já morei em casa com um metro e meio de água dentro”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As medidas anunciadas, no dia 15 de abril, consolidam a habitação como motor de crescimento econômico e justiça social no País. Com o aporte adicional, o orçamento total para a habitação, este ano, saltou de R$ 180 bilhões para R$ 200 bilhões.
Esse novo volume de recursos visa garantir a contratação de um milhão de unidades habitacionais em 2026. “Todo mundo quer trocar o aluguel pela prestação da casa. E esse é o papel deste programa: tentar criar as condições para que as pessoas tenham uma casa”, disse Lula.
Os investimentos priorizarão o atendimento das famílias inseridas na Faixa 3 do programa, que engloba rendas mensais entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil. Vladimir Lima, ministro das Cidades, ressaltou que o programa contribuiu para reduzir o déficit habitacional no País, atingindo o menor patamar histórico. “O Minha Casa Minha Vida tem sido um programa impactante e um motor propulsor para contribuir na redução do déficit habitacional. Chegamos, segundo dados da Fundação João Pinheiro, no menor patamar do déficit habitacional da história do Brasil: 7,4%”, frisou.
Para ampliar o acesso, o Governo anunciou o reajuste das faixas de renda do MCMV. Faixa 1: atende famílias com renda de até R$ 3.200; Faixa 2: renda de R$ 3.200,01 a R$ 5.000; Faixa 3: renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600; Classe Média: renda de até R$ 13 mil.
O programa Reforma Casa Brasil também recebeu melhorias para combater a inadequação habitacional. O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do MCMV. 
O governo também reduziu a taxa de juros para 0,99% ao ano para todos os beneficiários e elevou o ticket máximo da reforma de R$ 30 mil para R$ 50 mil e estendeu o prazo de amortização para 72 meses.
O ministro explicou que as novas medidas combatem três frentes que compõem o déficit habitacional no País: a coabitação, quando várias famílias dividem o mesmo teto por falta de opção; o peso excessivo do aluguel, que hoje consome mais de 30% da renda de muitos brasileiros; e a existência de moradias precárias. “Quando se traz essas medidas - aportar recurso, ajustar faixa, incluir empreendimentos e alavancar mais famílias acessando o programa -, a gente está fazendo com que a família tenha a dignidade de sair de uma casa que ela compartilha com outra e ter casa própria; sair do aluguel e pagar uma prestação menor no programa Minha Casa Minha Vida; e sair de uma condição precária de unidade rústica e ter dignidade”, finalizou.

Foto: Ricardo Stuckert/PR