Habitação

Texto: Simone de Oliveira

O Governo Federal lançou, hoje (25 de agosto), durante cerimônia no Palácio do Planalto, um novo programa habitacional: o Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida. A meta é atender a 1,6 milhão de famílias de baixa renda, com moradia digna e a promessa do menor juro da história para financiamentos.  Além disso, o Casa Verde e Amarela deverá atuar com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. O objetivo, nesse caso, é regularizar duas milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil residências até 2024.
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em seu pronunciamento, lembrou o cenário que o País enfrentava no início da pandemia, com projeções sombrias para o Produto Interno Bruto (PIB) e expectativa para um número elevado do desemprego. Segundo ele, a crença era de que a retomada da economia só aconteceria no final de 2021 ou ainda mais além. “O pessimismo tomou conta dos mercados, bolsa de valores caiu, dólar subiu, assim como o Risco Brasil. Muitas empresas ficaram pelo caminho e muitos empregos foram perdidos, mas hoje estamos aqui para lançarmos um programa de investimentos”, frisou.

O programa habitacional Casa Verde e Amarela tem como meta atender a 1,6 milhão de famílias de baixa renda, com moradia digna e a promessa do menor juro da história para financiamentos

Sidney observou que o sentimento que se tem é de alívio e de alento e destacou que o Brasil teve, mais uma vez, capacidade de superação para enfrentar os severos efeitos que a crise de saúde gerou na economia, que vinha em recuperação, mas foi atingida como todas as economias globais.
Na sua avaliação, o momento é alvissareiro e já é possível enxergar sinais melhores de retomada da economia, aumento da confiança dos empresários e dos consumidores, além de recuperação do varejo e da indústria e da geração de novos postos de trabalho. “Conseguimos superar a fase mais aguda da crise. Estou seguro de que a ação coordenada entre governo, Congresso e sociedade que nos trouxe para um patamar de retomada econômica”, salientou.
O presidente da Febraban destacou, entre outros aspectos para essa retomada, a atuação do sistema financeiro, que ofereceu R$ 1 trilhão e 500 bilhões em crédito. “O setor bancário não faltou ao País. O comportamento do mercado de crédito fluiu. O Brasil foi um dos poucos países do mundo em que o crédito cresceu durante a pandemia. Foi 45% a mais em relação ao ano passado”, garantiu.
Segundo ele, o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela vai colocar o País num patamar de transição, já que a construção civil é um setor muito importante, que emprega e tem a capacidade de alavancar a economia. Dessa forma, esse é o momento de buscar investimentos públicos e privados para que o Brasil possa mesmo retomar de forma rápida.
Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, por sua vez, explicou que o programa é vital para o País porque é uma melhora no que já existe.
Na sequência, Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, observou que a construção civil se manteve ativa durante a crise e é um setor que gera, de forma intensiva, emprego, renda e oportunidade.
O ministro reforçou que o Programa Casa Verde e Amarela leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público, a necessidade de utilizar os recursos públicos com proficiência, com cuidado e aplicando de tal maneira que seja possível fazer mais com menos.

O setor bancário não faltou ao País e está contribuindo com a retomada econômica. O sistema financeiro ofereceu R$ 1 trilhão e 500 bilhões em crédito durante a pandemia

Marinho garantiu que o programa vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros na história de um programa habitacional. Os juros, segundo ele, serão a partir de 4,25% no Norte e Nordeste brasileiro e a partir de 4,5% nas demais regiões do País. “Com isso, mais de um milhão de famílias poderão participar do sistema habitacional no Brasil”, disse.
Ele explicou que haverá um tratamento diferenciado para as regiões que, historicamente, têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano, que são o Norte e Nordeste, cumprindo a determinação do Governo Federal de ter um olhar especial para as localidades mais deprimidas do País.
O ministro disse que, graças a uma negociação com a Caixa, ficou decidida a redução, de forma gradativa, da remuneração do agente financeiro nos próximos quatro anos, o que vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro. “O subsídio do FGTS nesse período vai diminuir de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Mesmo com a diminuição dos custos financeiros da operação serão acrescidas 350 mil moradias. Isso é saber gerir os recursos públicos”, ressaltou.
De acordo com o ministro, outra novidade do programa será a renegociação de dívidas dos mutuários de faixa 1, que ganham até R$ 1,8 mil. “Falamos de uma inadimplência que está beirando os 40%. A partir de agora, poderemos fazer um grande esforço de renegociação dessas dívidas”, revelou.
Ao final da cerimônia, o presidente da República, Jair Bolsonaro assinou um Medida Provisória, que institui o Programa Casa Verde Amarela, e que será enviada ao Congresso Nacional. “A bola, agora, está com o parlamento”, destacou o presidente.
A MP precisa ser analisada e votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Casas (Câmara e Senado), que podem derrubar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto apresentado pelo governo. O prazo para tramitação é de até 120 dias.

Repercussão do lançamento do Programa

A proposta da Casa Verde Amarela foi bem recebida pelas entidades ligadas ao setor da costrução. Waldir Abreu, superintendente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), lembra que, do ponto de vista do varejo, é sempre importante qualquer programa habitacional porque as pessoas, mesmo com menor renda, conseguem adquirir seus imóveis. "Depois da compra, sempre haverá alguma reforma, adaptação ou melhoria. Isso é importantíssimo", frisa o executivo.
Abreu destaca que a meta de beneficiar mais de um milhão de pessoas com crédito em condições especiais poderá permitir que as pessoas olhem com mais carinho e atenção para suas casas, o que poderá causar movimentos importantes para o varejo, já que os consumidores podem querer comprar material de construção, trocar a cerâmica, melhorar um vaso ou metal sanitário, por exemplo.
Segundo ele, o projeto também poderá contribuir para a redução do déficit habitacional. "A visão da Anamaco é clara: quanto mais conseguirmos ter na pauta do governo políticas habitacionais e recursos governamentais, o varejo aplaude, o cidadão agradece e a indústria e todo o setor se beneficiam disso", observa.
José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ressalta que o programa aprimora o antigo e traz inovações interessantes, como redução da taxa de juros, renegociação de parcelas em atraso da classe I, regularização fundiária, melhorias nas unidades habitacionais e incorpora mais de R$ 25 bilhões para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento e reduz a necessidade de subsídio para cada unidade. "Com menor taxa de juros, as famílias têm o poder de compra aumentado", reforça. 
Martins avalia que é um grande avanço e  destaca que, agora, a entidade vai discutir junto à Câmara dos Deputados e ao Senado os aprimoramentos que se fizerem necessários. "Unidos, chegaremos ao nosso tão desejado local de destaque na sociedade brasileira", pontua.

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