Certificação

Texto: Redação Revista Anamaco

A publicação da Portaria nº 231, de 13 de abril de 2026, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), representa um marco importante para a indústria brasileira de iluminação e para os consumidores finais desses produtos.
Publicada no Diário Oficial da União em 05 de maio de 2026, a norma aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED, incluindo produtos destinados aos segmentos industrial, comercial e residencial.
Na avaliação de Roberto Saheli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), a nova portaria representa um avanço não apenas pelo conteúdo técnico da regulamentação, mas também pelo processo de construção adotado pelo Inmetro.
Segundo ele, a Portaria consolida requisitos aplicáveis a lâmpadas e luminárias LED e estabelece parâmetros relacionados à infraestrutura da qualidade, segurança, desempenho, avaliação da conformidade, certificação, registro e comercialização dos produtos no mercado nacional. “A atual gestão do Inmetro merece o reconhecimento do setor por ter aberto espaço para uma participação efetiva da indústria na construção desta portaria. Esse diálogo contribui para uma regulamentação mais moderna, mais aderente à realidade do mercado e mais eficiente para todos os envolvidos”, afirma o executivo.
A regulamentação, de acordo com Saheli, também tem impactos importantes para fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas e consumidores, ao contribuir para a elevação do padrão técnico dos produtos disponíveis no País e para o fortalecimento da concorrência leal no setor. “Para a indústria, a medida valoriza as empresas que investem em conformidade, inovação, eficiência energética e respeito às normas técnicas. Para o consumidor, representa mais segurança na escolha de produtos LED para aplicações residenciais, comerciais e institucionais”, pontua.
Na opinião do presidente da Abilux, com a portaria, o Brasil dá um passo relevante para fortalecer a qualidade, a segurança e a competitividade da indústria nacional de iluminação, em um mercado cada vez mais orientado por tecnologia LED, eficiência energética e inovação. “A Abilux seguirá acompanhando os desdobramentos da portaria e promovendo o esclarecimento de dúvidas junto às associadas, com o objetivo de apoiar o setor no entendimento e na aplicação das novas regras”, pontua.
Wagner Maugeri, diretor coordenador da Setorial Fonte de Luz e Iluminação Comercial & Industrial da Abilux, acrescenta que lojistas e importadores, a partir de agora, têm de seguir a regulamentação. Os importadores, por exemplo, têm de produzir itens que atendam às normas de eficiência e iluminação, fluxo luminoso, temperatura de cor e fornecer informações na embalagem. “Vai haver uma seletividade de produtos e vai diminuir a quantidade de itens de má qualidade no mercado. Produtos ruins consomem muito e não produzem nada”, finaliza o diretor.

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