Tributos

Texto: Redação Revista Anamaco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 12 de maio, a Medida Provisória nº 1.357, para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Batizada de "taxa das blusinhas”, a cobrança estava em vigor desde agosto de 2024.
Entidades ligadas à indústria e ao comércio se posicionam contrárias à decisão do governo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), avalia que o fim da cobrança será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do País.
Na avaliação de Ricardo Alban, presidente da CNI, mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do Governo Federal de extinguir a taxa representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. Segundo ele, a medida impactará, principalmente, micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos. “Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirma Alban.
O presidente da CNI frisa que isentar produtos estrangeiros enquanto os nacionais permanecem tributados fere um princípio básico da isonomia e da coerência econômica. “Um sistema que penaliza a produção interna desestimula investimentos, reduz a competitividade e enfraquece a indústria. Em um cenário global marcado por disputas comerciais e por políticas de proteção econômica, é contraditório que o Brasil abra mão de instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial”, pontua.

Em defesa da isonomia tributária

Com a mesma opinião, Cássio Tucunduva, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), pontua que a entidade defende a isonomia tributária e o equilíbrio competitivo para o comércio nacional. “Entendemos que o desenvolvimento sustentável da economia brasileira depende de condições equilibradas de competitividade para o comércio, a indústria nacional e toda a cadeia produtiva, especialmente em um momento desafiador para o varejo, marcado por crédito elevado, redução das margens e pressão sobre o consumo das famílias”, salienta.
Segundo ele, a MP que autoriza a redução a zero das alíquotas de importação para remessas internacionais de até US$ 50, reacende uma discussão importante sobre equilíbrio concorrencial e igualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. Tucunduva lembra que, enquanto o comércio nacional e a indústria brasileira seguem submetidos a uma elevada carga tributária, além de custos operacionais, trabalhistas e burocráticos, empresas estrangeiras passam a operar em condições, significativamente, mais favoráveis, ampliando o desequilíbrio competitivo no mercado. “Milhares de pequenas e médias empresas brasileiras, muitas delas familiares, presentes em municípios de todas as regiões do País, são responsáveis pela geração de empregos formais, arrecadação tributária e desenvolvimento econômico local”, ressalta.
O presidente da Anamaco reforça que é fundamental que empresas nacionais e internacionais atuem sob regras equivalentes, garantindo um ambiente competitivo saudável e sustentável para todos os setores da economia. “O fortalecimento da indústria nacional, do varejo formal e do empreendedor brasileiro é indispensável para o crescimento econômico do País, para a manutenção dos empregos e para o desenvolvimento social das cidades brasileiras. Diante desse cenário, a Anamaco defende que o debate sobre remessas internacionais e tributação seja conduzido de forma ampla, técnica e responsável, considerando os impactos econômicos e sociais para o comércio, a indústria e os trabalhadores brasileiros”, explica.
Alban acrescenta que a decisão é um retrocesso, já que a instituição da “taxa das blusinhas” havia sido uma conquista para a indústria e o comércio nacional. As plataformas de e-commerce estrangeiras passaram a pagar algum tipo de imposto no país, em 2023, com o ICMS estadual, e, em 2024, passou a incidir uma taxação de 20% do imposto federal de importação. “Desde então, o Brasil viu dados positivos de empregos no varejo e na indústria, o que contribuiu para o País atingir o menor desemprego de sua história. Estudo recente da CNI revela que a cobrança da taxa impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil. Essa redução ajudou a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira”, finaliza Alban.

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