Tarifaço

Texto: Redação Revista Anamaco

Levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a suspensão das tarifas adicionais de 10% e 40% impostas ao Brasil pelo governo norte-americano impactaria o correspondente a US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos.
A suspensão das sobretaxas impostas pela International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) foi anunciada pela Suprema Corte dos Estados Unidos na última sexta-feira (20 de fevereiro). “Acompanhamos a decisão com atenção e cautela. O impacto de uma medida como essa no comércio brasileiro é significativo, tendo em vista a relevante parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI.
O executivo lembra que, desde o início da aplicação das tarifas por parte dos EUA, a CNI tem mobilizado o setor e contrapartes americanas para abrir caminhos de diálogo que facilitem a interlocução entre os dois países. “Em setembro de 2025, a CNI liderou uma missão empresarial a Washington, com cerca de 130 empresários, para sensibilizar contrapartes americanas sobre os efeitos do tarifaço e sobre a necessidade de abrir canais oficiais de negociação”, frisa.
A agenda incluiu reuniões, encontros com empresas e autoridades norte-americanas em defesa da indústria brasileira. Além disso, o embaixador Roberto Azevêdo, consultor da CNI, representou a indústria em audiência no Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A decisão, divulgada sexta-feira, derruba, especificamente, as tarifas impostas com base na IEEPA. Permanecem em vigor outras tarifas adotadas com base em diferentes instrumentos legais, especialmente as da seção 232 da Trade Expansion Act relacionadas a razões de segurança nacional, como aço e alumínio. “Além disso, investigações e medidas relacionadas à seção 301, de instrumento voltado a práticas consideradas desleais, permanecem abertas e podem resultar em novas medidas dos EUA sobre o comércio brasileiro”, explica Alban.
Ainda não há data definida para a revogação das tarifas. Embora a Suprema Corte  tenha invalidado, a aplicação da decisão depende de trâmites administrativos e de eventuais medidas adicionais do governo americano.
Os importadores têm a possibilidade de requerer judicialmente o reembolso dos valores referentes às tarifas pagas, visto que esse ressarcimento não é automático.

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