FGTS

Texto: Redação Revista Anamaco

Operações de empréstimo consignado poderão ter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia a partir desta quarta-feira (26). A nova linha de financiamento estará disponível na Caixa Econômica Federal (CEF) para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. “Essa é mais uma importante conquista negociada com o governo”, avalia Claudio Conz, presidente Executivo da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).
O uso do FGTS  para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia e está previsto na Lei 13.313/2016.
De acordo com as regras, o prazo para pagamento poderá ser de até 48 meses e os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Esse percentual é até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado.  
Como garantia, os trabalhadores poderão dar até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa. O banco poderá reter esses valores quando quem realizou o financiamento perder o vínculo com a empresa em que estava empregado. Outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito, desde que sigam as regras estabelecidas.  

Fonte: Governo Federal, com informações do Ministério do Trabalho

Foto: Arquivo/Agência Brasil