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Texto: Redação Revista Anamaco

A Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), por meio de sua Setorial de Iluminação Pública e do Programa IP Legal, reuniu-se com representantes do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), na sede do Sindicato, para discutir a estruturação de uma parceria institucional destinada a combater o fornecimento de luminárias LED adulteradas, de baixa qualidade ou não conformes com os requisitos de certificação do Inmetro, prática que representa riscos à segurança, à eficiência energética e ao patrimônio público.
A iniciativa dá continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Programa IP Legal, da Abilux, responsável pela elaboração do Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública - Aquisição de Luminárias LED, além da cartilha orientadora desenvolvida em parceria com o Ipem-SP. Os documentos buscam auxiliar prefeitos, gestores públicos e profissionais responsáveis pelas licitações na identificação de irregularidades, na elaboração de especificações técnicas adequadas nos Editais e na adoção de mecanismos capazes de assegurar que os produtos efetivamente entregues correspondam àqueles certificados pelo Inmetro.
Participaram da reunião, Murilo Pinheiro e Renato Becker, respectivamente, presidente e diretor do Seesp; Jefferson Kovachich Oliveira, diretor de Departamento do Ipem-SP; Marco Poli, diretor executivo, Donato Iannuzzi, vice-presidente, Wagner Maugeri, diretor administrativo da Abilux; e Alfredo Gioielli, advogado do Programa IP Legal.
Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de ampliar as especificações e a fiscalização sobre o recebimento das luminárias adquiridas pelas prefeituras.
De acordo com a Associação, a certificação do produto, embora indispensável nos casos abrangidos pela regulamentação, não dispensa a Administração Pública de verificar se os equipamentos fornecidos mantêm as mesmas características técnicas e os componentes declarados no processo de certificação. Nesse contexto, a realização de inspeções e ensaios laboratoriais de recebimento, observadas as disposições do artigo 42 da Lei nº 14.133/2021, constitui importante instrumento para identificar eventuais não conformidades, prevenir prejuízos aos cofres públicos e combater práticas de concorrência desleal que prejudicam fabricantes comprometidos com a qualidade e a conformidade regulamentar.
Durante o encontro, foram discutidas quatro frentes prioritárias de atuação conjunta: realização de seminário técnico sobre os riscos jurídicos e regulatórios nas aquisições públicas; desenvolvimento de cursos de capacitação para engenheiros, gestores municipais e fiscais de contratos; disseminação de procedimentos de verificação da conformidade e ensaios de recebimento; e articulação de acordos de cooperação com órgãos governamentais para ampliar o alcance das iniciativas em âmbito nacional.
As instituições darão continuidade às tratativas para definir o calendário das atividades, os conteúdos dos cursos e os instrumentos de formalização da cooperação.

Foto: Divulgação

Jefferson Kovachich Oliveira, Alfredo Gioielli, Marco Poli, Wagner Maugeri, Murilo Pinheiro,  Renato Becker e Donato Iannuzzi