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Reportagem: Simone de Oliveira/Grau 10 Editora

A Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6 x 1, desde 2024, ganhou os holofotes com debates sobre os prós e contras da medida. Nesta quarta-feira, 13 de maio, ministros e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana - a escala 5x2 -, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A Comissão que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema vai para análise do Senado.
Antes mesmo do tema entrar na pauta política, a Revista Anamaco tratou do assunto, em dezembro de 2024, para entender como a mudança pode influenciar no desempenho das empresas e na saúde do trabalhador

Uma jornada de trabalho injusta ou na medida das necessidades, sobretudo, das grandes cidades? A lei, que dispõe da escala de seis dias de trabalho por um de folga - a famosa 6 x 1 -, é antiga (no Brasil, está fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1º de maio de 1943), mas a discussão sobre os prós e contras desse modelo de trabalho é recente e chegou a gerar engajamento nas redes sociais. A proposta é polêmica e envolve alguns pontos de vista. Enquanto empresários e economistas temem por perdas econômicas, especialistas e trabalhadores batem na tecla da conquista social, prezando pela saúde física e mental de quem está na linha de frente do trabalho.

O assunto veio à tona a partir do Movimento Vida Além do Trabalho, iniciado por Ricardo Azevedo, vereador eleito pelo PSOL-RJ. Na esteira da ideia lançada por Azevedo, a deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto pretende, além de colocar fim a essa escala, alterar o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Na justificativa do texto da PEC, a parlamentar frisa que a proposta reflete um movimento global em direção a modelos mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
“A jornada de trabalho no Brasil ultrapassa, de maneira recorrente, os limites razoáveis, levando à exaustão física e mental dos trabalhadores”, enfatiza a justificativa. Esses argumentos vão ao encontro das queixas dos trabalhadores que cumprem essa jornada e recebem apoio da maioria da população.

Com o assunto em alta, a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados realizou, entre os dias 07 e 12 de novembro de 2024, um levantamento que analisou cerca de 30 mil publicações nas redes sociais X, Facebook, Instagram, Linkedin e Tik Tok.

O levantamento aponta crescimento de 2.120% no número de postagens sobre o tema nas cinco redes, saindo de 539 posts, no dia 07, para 11.969 publicações, no dia 12. Nesse mesmo período, o volume de interações (curtidas, comentários e compartilhamentos de posts) cresceu 5.513%, saltando de 267.124 para 14.995.806.

A pesquisa mostra que o tema se transformou em fenômeno nas redes. Além de mostrar a eficiência da narrativa dos promotores da PEC, demonstra o interesse dos brasileiros, independentemente de sua posição político partidária, em se manifestar sobre o tema nas redes sociais. O estudo revelou que a maioria das pessoas que se manifestam nessas mídias defendem a PEC que quer mudar a jornada de trabalho para 5×2, ao invés da jornada de trabalho com apenas um dia de descanso.

Do total de conteúdo analisado, 67% são favoráveis à PEC, 26% são neutros e apenas 7% são contrários à proposta. Até o fechamento dessa edição, a deputada federal já havia conseguido 233 assinaturas, das 171 necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados. Com um longo caminho pela frente, mesmo com o apoio popular, a iniciativa divide os deputados. De um lado, a base governista apoia a Proposta, enquanto do outro é criticada por parlamentares da oposição, que defendem a negociação direta entre empregado e empregador.

Ponto de vista econômico

A proposta de alteração na escala 6x1, se aprovada, deverá afetar os setores do comércio e serviços, o que engloba o varejo de material de construção. Cássio Tucunduva, presidente do Conselho Deliberativo e Diretor da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), entidade que representa mais de 152 mil lojas do setor de todo o País, vê a PEC com preocupação. “É uma proposta arrojada e com impactos altamente perigosos, caso seja implantada, com potencial pior se feita de uma vez”, frisa o executivo.
Tucunduva observa que a falta de mão de obra é, atualmente, uma dificuldade e questiona: Como encontrar colaboradores para cobrir todos os horários? “Ainda que gerasse emprego, hoje, não há mão de obra qualificada”, acrescenta Marcos Atchabahian, presidente da Village Home Center.

Atchabahian também questiona: Como ficarão os shoppings que abrem até no domingo? Como reduzir a carga horária com o mesmo salário? “O consumidor final teria de pagar a conta”, diz.
No mesmo sentido, Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), classifica a proposta como despropositada, especialmente no contexto atual, em que a economia já enfrenta tantos desafios. “Ela só tende a gerar mais confusão e agravar os problemas existentes. No fundo, é uma medida inflacionária, que pode prejudicar não apenas a economia como um todo, mas também afetar o emprego e, consequentemente, os próprios trabalhadores”, pontua Solimeo.

O economista observa que, se aprovada, a medida terá um impacto direto sobre os preços. Solimeo explica que, se a jornada for reduzida sem um aumento correspondente na produtividade, a produção vai diminuir, o que provavelmente resultará em aumento de preços. “Esse efeito acaba afetando, diretamente, os trabalhadores e a sociedade como um todo. Além disso, pode agravar ainda mais o problema da informalidade, que já é bastante significativo no Brasil. Por isso, acredito que essa proposta não será e nem deveria ser aprovada”, completa.

Solimeo explica que, à medida que os preços aumentam, há um impacto inflacionário que desencadeia uma série de consequências na economia. O aumento de preços eleva a inflação, o que, por sua vez, exige ajustes na correção monetária, resultando em uma elevação das taxas de juros. “Já experimentamos períodos em que a inflação cresceu de forma gradual, assim como momentos em que houve um aumento abrupto. Esse último cenário pode causar um salto inicial na inflação, o que desestabiliza consideravelmente a economia”, analisa. 

O presidente da Anamaco endossa a visão de Solimeo e acrescenta que a aprovação da PEC causaria redução de horas trabalhadas sem diminuição proporcional nos salários, o que geraria inflação com o pagamento de horas extras. “Sem aumento de preços, seria impossível manter os horários de atendimento como os de hoje”, opina.

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