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Reportagem: Ariane Guerreiro/Grau 10 Editora

Novo programa de crédito habitacional - o Reforma Casa Brasil - beneficia as classes baixa e média da população, diminui a burocracia e promete aquecer as vendas e a prestação de serviços. Lançado em outubro pelo Governo Federal, com coordenação do Ministério das Cidades, e com contratações iniciadas em novembro, R$ 40 bilhões deverão ser destinados à reforma e melhoria de moradias, a serem utilizados para a compra de material de construção, contratação de assistência técnica e mão de obra

Não é à toa que a palavra crédito enche os olhos de consumidores, lojistas e indústrias da cadeia da construção. Linhas de financiamento disponíveis para aquisição imobiliária ou para compra de material de construção são garantia de consumo, de vendas e de manutenção da atividade econômica. De quebra, são, também, promotoras da melhoria de vida da população. 

Estes são os objetivos do novo programa Reforma Casa Brasil, lançado em outubro último pelo Governo Federal, com coordenação do Ministério das Cidades, e com contratações iniciadas em novembro. São R$ 40 bilhões destinados à reforma e melhoria de moradias, a serem utilizados para a compra de material de construção, contratação de assistência técnica e mão de obra.

Serão beneficiados consumidores com renda de até R$ 9.600,00, com juros subsidiados e recursos oriundos do Fundo Social do Programa Minha Casa, Minha Vida, correspondentes a R$ 30 bilhões. Outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados a famílias com renda superior a este limite, com regras diferenciadas e recursos próprios da Caixa Econômica Federal (CEF), único agente financeiro do programa.

Financiamentos acessíveis, a juros abaixo do mercado, são fundamentais para levar à população de baixa renda a possibilidade de melhorarem suas moradias, fazendo manutenções, reformas ou pequenas construções que representem mais segurança e qualidade de vida. Importante lembrar que o Brasil possui um déficit habitacional próximo a seis milhões de habitações, chegando a 27,6 milhões aquelas com inadequação que, de acordo com estudo da Fundação João Pinheiro realizado em 2023, equivalem a 40,8% das moradias urbanas duráveis do País.

As expectativas com o novo programa são positivas tanto para os revendedores como para as indústrias de material de construção e o primeiro mês de funcionamento já aponta para a boa aceitação do consumidor em diferentes regiões brasileiras.

O presidente da Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cassio Tucunduva, considera o Programa estratégico para o País e uma nova fronteira de demanda de massa para reformas. “A linha voltada à classe média é particularmente relevante, porque amplia substancialmente o universo de beneficiários em comparação a programas anteriores”, afirma.

O Reforma Casa Brasil tem como uma das características a menor burocracia na contratação do crédito, que pode ser feita, em alguns casos, pelo aplicativo da CEF no celular. A ideia é que o processo, da solicitação à liberação do recurso, seja mais simples e rápido.

Para a economista da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), Ana Maria Castelo, a iniciativa pode não só reduzir déficit habitacional qualitativo, como gerar mais emprego e renda no setor. A expectativa é que beneficie, de início, 1,5 milhão de famílias, com reflexos positivos e diretos no varejo e na indústria do setor de cerca de R$ 20 bilhões. “É uma mudança de foco nas políticas habitacionais brasileiras, pois a maior parte das carências está ligada à inadequação das moradias e não à falta absoluta delas. O programa tem potencial para aumentar a segurança e salubridade das casas e valorizar os imóveis, corrigindo deficiências históricas das autoconstruções”, afirma.

Para Flávio Gomes, presidente do Grupo Rede 10, diretor da Construbet Construção e Acabamentos (MG) e primeiro vice-Presidente da Anamaco, o Reforma Casa Brasil é o instrumento moderno e acessível que o País precisava para que as famílias voltassem a reformar suas casas com condições reais de pagamento. “O Governo Federal e a Caixa construíram um programa simples, com juros competitivos e forte potencial de impacto social”, afirma.

Atenção às regras

O Programa Reforma Casa Brasil está aberto a todos os municípios brasileiros. A iniciativa direciona-se, especialmente, às habitações com inadequações das mais diversas ordens, como coberturas danificadas, ausência de banheiro exclusivo ou de caixa d’água, entre outras.

Os beneficiados precisam estar atentos às condições - e é importante que os lojistas também estejam para orientar os clientes. Uma das vantagens é que os consumidores não precisam ter escritura do imóvel nem fazer parte do Minha Casa, Minha Vida e podem morar de aluguel ou em imóvel emprestado. O imóvel, no entanto, deve ser residencial ou de uso misto - com espaço de trabalho - e deve estar em área urbana, em cidades - imóveis em área rural não entram no programa. 

Também não entram habitações que tenham problemas repetidos, como enchente, alagamento ou enxurrada, deslizamento, rachaduras no terreno, sistemas de alerta de risco frequente, orientação da defesa civil para sair do local, proximidade de rio, nascente, lago, córrego ou represa, estar dentro de parque, reserva ou mata nativa preservada, cercado por mata ou floresta em área de proteção ambiental (APA ou APP), com embargo ou multa por questão ambiental, próximo a rodovias, ferrovias, linhas de trem, linhas de transmissão ou torres de alta tensão, de viadutos, pontes ou grandes estruturas públicas e de construções de grande porte com restrição para habitar. Os recursos não podem ser usados, também, na compra de móveis e eletrodomésticos.

De acordo com as regras, não é possível fazer o financiamento quando a idade do tomador, somada ao tempo do contrato, passa de 80 anos. Por exemplo: se o consumidor tem 76 anos e quer fazer um contrato de 5 anos, a soma dará 81, então não será liberado. Mas se contratar com prazo menor, em quatro anos, por exemplo, chegando a 80, há a possibilidade. Qualquer solicitação passará por análise de crédito.

Para o diretor Financeiro da Telhanorte, Armando Carleto, a demanda por reformas de pequeno e médio porte é grande, pois o crédito tradicional está caro. “A expectativa é de que esse programa possa ser um mecanismo para liberar esse potencial, especialmente nos reparos essenciais. O momento é oportuno, à medida que o Índice de Confiança do Consumidor tem apontado para uma trajetória de recuperação gradual ao longo de 2025, atingindo o pico em outubro”, afirma.

Outro ponto relevante do programa é que os recursos poderão ser utilizados também na elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras, o que pode garantir mais segurança durante e após a reforma.

Os serviços podem incluir, por exemplo, instalações elétricas e hidráulicas, correção e prevenção de infiltrações, instalação ou troca de pisos e revestimentos, portas e janelas, telhados ou forros, reforma ou construção de um novo cômodo, instalação de energia solar, reboco ou pintura, obras de segurança e acessibilidade, troca ou instalação de chuveiros, torneiras, tomadas e luminárias, entre outros. 

Continua...

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