Tarifaço

Texto: Agência Brasil

Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. O país, no entanto, argumentou que parte das alegações brasileiras envolve temas de “segurança nacional”, que não podem ser revistas dentro da entidade.
Na resposta, disponível na página da OMC, o governo dos EUA afirmou que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros, assim como investigações comerciais em andamento, fazem parte de medidas necessárias para proteger interesses estratégicos dos Estados Unidos. “As tarifas são necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos", informou o governo dos EUA.
"Questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC”, prosseguiu o documento. As tarifas, acrescenta o documento, foram impostas porque as políticas e práticas recentes do Brasil estão “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
No início do mês, o Brasil acionou a OMC contra as tarifas de 50% impostas pelo governo de Trump. A consulta representa o início formal de uma disputa comercial, em que a OMC busca arbitrar um diálogo entre as partes na tentativa de um acordo. Caso não haja entendimento em até 60 dias, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel de julgamento.
No pedido de consultas, o Brasil acusa os Estados Unidos de violarem regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, organismo precursor da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).

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