Crédito imobiliário

Texto: Redação Revista Anamaco

O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades, junto com o Banco Central (BC) apresentou hoje, 10 de outubro, um novo modelo de crédito imobiliário. Durante o evento, em São Paulo, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros e representantes de entidades ligadas à habitação e construção, Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Márcio Albuquerque, ministro substituto do Planejamento e Orçamento; e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central assinaram a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece o novo modelo de crédito imobiliário. 
A resolução determina novas condições gerais e critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras, disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e deverá permitir a regulação de crédito imobiliário em mais de R$ 50 milhões.
A medida viabiliza mais recursos para financiamento habitacional e beneficia, sobretudo, as operações realizadas dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para classe média. A iniciativa, pelas contas do governo, deve expandir o investimento no setor de construção civil e o emprego. 

O modelo desenhado, na análise do governo, cria um modelo mais eficiente que deverá permitir a ampliação da oferta de crédito habitacional no País e criar uma transição gradual rumo a um modelo mais sustentável e competitivo. Além disso, elevam o valor máximo do imóvel financiado no SFH de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
A ação promovida pelo governo muda o funcionamento do sistema atual de crédito. Até agora, 65% dos depósitos da poupança tinham, obrigatoriamente, que ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, 20% eram depositados compulsoriamente no Banco Central e 15% tinham livre aplicação.
Com as novas regras, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também. O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).
A transição será gradual e inicia ainda este ano. O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional. Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime. 

A relevância da habitação

Galípolo, presidente do BC, frisou que hoje é um dia muito importante e representa uma transformação estrutural na economia brasileira. Segundo ele, o crédito imobiliário é um dos indicadores mais importantes para a saúde de uma economia e na vida das pessoas. “Utilizando os recursos de poupança, vamos resolvendo vários problemas estruturais. Primeiro, devemos conseguir combinar, maximizar e multiplicar esses recursos de poupança, combinado com os recursos de mercado, para que possamos ter mais recursos para as pessoas que, hoje, não têm acesso ao financiamento. Mais do que isso, é preciso que haja taxas competitivas e oferta para as pessoas”, disse.
Galípolo destacou que, desde que assumiu a presidência do BC, vem ouvindo do presidente Lula que ele queria uma solução para melhorar a vida das pessoas de forma definitiva.
Na sequência, Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), frisou que o momento era de destacar a relevância da habitação na vida das pessoas e lembrou que um lar não é apenas ter um teto, mas viver com dignidade, a saúde e a educação. “A moradia de qualidade transforma as realidades, fortalece comunidades e é a condição essencial para a melhoria da qualidade de vida e para a inclusão social. A preocupação desse governo tem sido muito grande com a agenda habitacional, o que pode ser comprovado por essa medida anunciada hoje”, ressaltou.
Na sua análise, o novo modelo de financiamento deverá alavancar a oferta de crédito, o que será muito importante para a classe média brasileira, permitindo que milhares de famílias possam realizar o  sonho da casa própria”, afirmou.
França observou que o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está consolidado e desde que foi criado, em 2009, possibilitou a construção de 10 milhões de moradias e a expectativa é chegar ao fim do ano com 12 milhões de unidades construídas. Além disso, foram gerados 12,8 milhões de empregos formais por meio desse programa”, destacou.
Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), acrescentou que a medida do governo aproxima o comprador do sonho da casa própria. “Após o sucesso do Minha Casa, Minha Vida, agora, lançar um novo sistema de financiamento para a classe média, potencializando a poupança, demonstra o compromisso inabalável do governo com a moradia digna para os brasileiros”, frisou.
Em seguida, Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal, salientou que a intenção do novo modelo de crédito não é trabalhar no eixo conjuntural, mas no eixo estrutural do crédito ao mercado. Ele lembrou que, em 2007, o segmento da construção civil representava apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e que encerrou 2014 representando 10% do PIB nacional. “Muitas coisas aconteceram nesse período, como a reestruturação da Caixa no mercado imobiliário, sobre com o lançamento do Feirão da Casa Própria. “O Brasil precisa de infraestrutura para crescer e aumentar a produtividade”, afirmou.
Vieira também falou sobre os avanços do Minha Casa, Minha Vida, que quando foi implantado, construiu 500 unidades habitacionais em 48 meses. Segundo ele, hoje, as mesmas 500 unidades são feitas, em média, em 18 meses. 
Vieira destacou, ainda, que a Caixa vai voltar a financiar, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), até 80% do valor do imóvel. Desde novembro do ano passado,o limite era 70%.
Jader Filho, ministro das Cidades, por sua vez, salientou que no governo Lula ninguém fica para trás. “O novo modelo é uma segunda revolução histórica no financiamento habitacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira, em 2009, foi o programa Minha Casa, Minha Vida que permitiu o atendimento das famílias de menor renda. Essa é voltada para a classe média, que estava sem financiamento habitacional viável”, reforçou.
Fernando Haddad afirmou que o presidente Lula será lembrado, nesta gestão, pela Reforma Tributária sobre o consumo e sobre a renda e de outras tantas medidas que vêm sendo tomadas.
Ele disse ainda que, na questão do novo modelo de crédito, o Banco Central apresentou um modelo estrutural de mudança de financiamento em um modelo que garante sustentabilidade e segurança ao modelo de financiamento. “Em 2026, vamos testar os parâmetros estabelecidos e que serão reavaliados anualmente. Teremos de ter muita responsabilidade nesse ano de experimentação. O senhor, presidente, está completando um ciclo de reformas de crédito sem precedentes no Brasil”, explicou.
Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, disse que não é fácil comprar uma casa porque o valor é alto. Segundo ele, 99,5% do MCMV é financiado pela Caixa. “Hoje, é um dia histórico. Estamos aumentando a oferta de crédito e modernizando o sistema brasileiro de empréstimo, o que vai gerar mais casas e mais empregos”, destacou.
Finalizando o evento, Lula disse que sempre teve uma inquietação para atender à necessidade de moradias da classe média. Segundo ele, um trabalhador, como metalúrgico, bancário, químico, gráfico e professor não têm direito a comprar casa, porque nem são pobres, não estão na faixa 1, nem na faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida. “Esse programa foi feito pensando nessa gente, pensando em dar àqueles que ainda não têm direito, o direito de ter a sua casinha um pouco melhor”, afirmou.
O presidente disse, ainda, que a classe média não quer ter uma casa de 40m², ele quer uma casa de 80m² e não quer morar no Cafundó do Judas, ele quer morar no lugar mais próximo onde ele está habituado a morar. “O que nós vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar em pensa que é bom morar”, disse.

Linha de crédito para reforma habitacional

Além do novo modelo de crédito, Jader Filho antecipou que, na próxima semana, o Governo Federal deverá apresentar, oficialmente, uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses.  “Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais. Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas”, garantiu o ministro.
A nova forma de financiamento a reformas é regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (09 de outubro). Por ela, poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600.
O programa está dividido em duas faixas: Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês, e Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês. “O objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que as famílias realizem melhorias relacionadas à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto”, frisou Jader Filho.
O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse número, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os recursos poderão ser utilizados para material de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez.
O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil