Tarifaço

Texto: Redação Revista Anamaco e Agência Brasil 

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (13 de agosto), o pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma Medida Provisória chamada de MP Brasil Soberano. 
Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático do que o agressor. “Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um País que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico”.
“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste País. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.
Entre as medidas apresentadas, além da criação de linha de crédito especial com taxas de juros mais acessíveis, que pode chegar a R$ 30 bilhões, o diferimento (por dois meses) do pagamento de tributos federais e a reativação do Reintegra, via elevação de sua alíquota (de até 3,1% para grandes e médias empresas; e até 6% para micros e pequenas). 
De acordo com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.
O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados. “Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”.
As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Plano Brasil Soberano bem recebido

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, avalia como positivas as medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Recebemos positivamente pelo fato de contemplar muitas das demandas feitas pelas indústrias, federações e associações setoriais, e também porque englobou dois conceitos básicos: continuar negociando como prioridade e, o segundo, se novas medidas forem necessárias elas serão tomadas”, enfatizou.
Ele considera que as medidas darão um respiro à indústria nacional. "Não queremos só respirar, mas caminhar e, neste primeiro momento, o Plano Brasil Soberano representa abertura de mercado e reflete o esforço contínuo de manter o diálogo e buscar soluções”, destacou.
Alban salienta que o Plano Brasil Soberano conta com outras medidas importantes para o socorro das empresas exportadoras, que também atendem a pleitos do setor industrial, como a prorrogação -  por um ano - do prazo para exportações no âmbito do regime de Drawback - recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado - e a melhoria dos instrumentos de garantia à exportação. 
Na análise da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), a iniciativa do Governo Federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o País seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro.
Segundo a entidade, a iniciativa estimula empresas brasileiras a ampliarem sua presença internacional e garante que a defesa dos empregos e da produção nacional caminhe junto com a preparação estratégica para novos desafios no comércio exterior.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou seu apoio ao plano anunciado pelo Governo Federal e destacou que medidas para preservar empregos, diversificar mercados e assegurar condições justas de comércio internacional são importantes e demonstram compromisso com a defesa dos setores produtivos nacionais.
O texto diz, ainda, que a entidade continuará contribuindo com propostas e ações que ampliem a resiliência do setor produtivo e promovam o crescimento sustentável da economia brasileira. “A Fiesp continuará dialogando com o setor privado norte-americano. Seguirá trabalhando para minimizar os efeitos dessas tarifas em ambos os países e fortalecer a relação comercial histórica que, ao longo de décadas, tem construído parcerias relevantes para o desenvolvimento econômico e o bem estar de nossas populações”.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (FecomercioSP) também se posicionou sobre o Plano apresentado pelo governo. De acordo com o texto publicado no site da entidade, a Federação vê as medidas contra o tarifaço como positivas, mas frisou que o governo deve focar em negociação.
A nota salientou que as medidas anunciadas pelo Executivo para conter danos causados pelo tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil eram necessárias diante da gravidade da situação e destacou que as políticas, que envolvem disponibilidade de crédito a empresas mais atingidas, adiamento de arrecadação de impostos, estímulos via compras governamentais e apoio jurídico nos tribunais norte-americanos terão efeitos significativos, sobretudo, para produtos industrializados que, com a taxação do mercado dos EUA, ficam provisoriamente sem direcionamento.
A entidade observou, essas mercadorias não serão realocadas em outros mercados no curto prazo e, por isso, as empresas que as produzem estão sujeitas a impactos mais sérios  - os quais, em alguns casos, prejudicam regiões inteiras do País. "Portanto, sem um resgaste imediato, a sobrevivência desses negócios estaria em risco", destacou a nota.
A FecomercioSP salientou que é preciso, também, que o governo não aumente, ainda mais, a tensão diplomática com a Casa Branca. Na análise da Federação, o momento é de evitar declarações retaliatórias e discussões públicas improdutivas. "É mais relevante negociar com responsabilidade e moderação. Só assim as medidas - que a Federação entende não ter fundamento econômico - terão a chance de serem revertidas", finalizou a nota.

Foto: José Cruz/Agência Brasil