Programa Reforma Casa Brasil

Reportagem: Beth Bridi e Simone Oliveira

Governo Federal lança, nesta segunda-feira, o Programa Reforma Casa Brasil. Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,  será apresentada a nova linha de crédito voltada à reforma e melhoria de moradias, injetando R$ 30 bilhões no mercado. Os recursos poderão ser utilizados para material de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular 

O Governo Federal vai lançar, nesta segunda-feira, 20 de outubro, em Brasília, o tão aguardado Programa Reforma Casa Brasil. O evento, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentará uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 meses a 60 meses. A previsão é de que as contratações comecem já no início de novembro.
A nova forma de financiamento a reformas é regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 09 de outubro. Por ela, poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600.
O programa está dividido em duas faixas: Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês, e Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês, mais o IOF.
O Governo destinará para esse final de 2025 e 2026 um valor total de R$ 30 bilhões para o Programa Reforma Brasil. Para a faixa 1 serão R$ 3 bilhões e o restante destinado a faixa 2. Os recursos virão do Pré-Sal. O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse número, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os recursos poderão ser utilizados para material de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez. O recurso será destinado, exclusivamente, à melhoria  de imóvel residencial ou de uso misto, desde que a pessoa comprove que mora no local.
O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa.

Parceria com o Varejo

A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês da Silva Magalhães, e o diretor executivo de Habitação da CEF, Roberto Carlos Ceratto, estiveram reunidos, nesta semana, com representantes da Anamaco (comércio) e da Abramat (indústria) para apresentar os detalhes do programa. "Considero a Anamaco como parceira para que este programa seja perene. Um dos riscos é que ele venha forte, mas dure pouco. Por isso é tão importante contar com o apoio da Anamaco e suas regionais para que esse programa atinja os objetivos e seja duradouro", enfatizou Inês.
"Como a Anamaco tem uma capilaridade grande será como um agente de disseminação para que as famílias possam acessar o programa", disse a vice-presidente da Caixa na abertura da reunião. "Já tivemos essa experiência no passado e nossa expectativa é que, agora, seja permanente como é o MCMV", reforçou Ceratto.

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Diferentemente do que aconteceu no passado, quando a linha de crédito foi estruturada via Construcard, um cartão de crédito que era utilizado para adquirir material de construção nas lojas cadastradas, agora, trata-se de um crédito e o dinheiro cai na conta do cliente. Não haverá mecanismo de aferição do uso do dinheiro. As comprovações se darão via envio de fotos (ler abaixo). O cliente terá total autonomia para escolher comprar material de construção e acabamento nas lojas de material de construção de sua preferência e contratar a mão de obra que desejar. A gestão dos recursos ficará a cargo do cliente. 
Na reunião com a Anamaco ficou acertado um Acordo de Cooperação para que sejam traçadas as diretrizes da divulgação do Programa. Julio João Pereira, CEO da Anamaco, prontificou-se a organizar as dúvidas e questionamentos dos lojistas e usar o canal direto com a Caixa para facilitar o entendimento e acesso ao programa. Flávio Gomes, vice-presidente da Anamaco, enfatizou, na reunião, que o Programa estava sendo muito aguardado pelo comércio e que a Anamaco e as Acomacs de todo País farão um trabalho conjunto com a Caixa para divulgar nos pontos de venda a linha de crédito e facilitar o entendimento dos clientes. Também presente à reunião, o membro do Conselho da Anamaco, Herivelto Bastos, reforçou a importância das entidades regionais - Fecomacs e Acomacs - ajudarem os lojistas de todo Brasil a disseminar informações sobre o programa, seja através de cartazes nas lojas, faixas, cartilha de orientações e até campanhas mais amplas. "Quem faz o contato com o cliente é o lojista e este tem poder de orientar inclusive a escolha dos produtos adequados, com melhor custo e dentro das normas técnicas, para que o consumidor não faça uma escolha errada", disse.

Jornada do Consumidor

Toda a jornada do consumidor que desejar aderir ao financiamento será diretamente no site da Caixa. Nela, os clientes irão declarar as condições do imóvel que deseja reformar, ampliar ou fazer alguma melhoria. Importante destacar que para estas faixas 1 e 2 do Programa, o imóvel não será dado como garantia. Será necessário apenas ter algum tipo de conta na Caixa, seja conta corrente ou poupança. Também será possível abrir a conta via app, caso o consumidor ainda não tenha uma. 
Se o cliente tiver renda informal ou desejar incluir mais de um pagador, será necessário comparecer a uma agência física da Caixa. Se for renda única e comprovada, todo o processo poderá ser feito on-line pelo site da Caixa.
Para receber o valor, o cliente precisará enviar fotos do local - antes - o que comprovará o destino do recurso e declarar quais as melhorias (hidráulica, elétrica etc) realizará. Ao final da reforma, o cliente deverá anexar foto final para comprovar o uso correto do recurso. Os recursos serão liberados, segundo Ceratto, em duas etapas.
Inês Magalhães reforçou durante a reunião que os recursos poderão ser utilizados para compra de material de construção e mão-de-obra, eventual projeto ou assistência técnica a ser contratada. "Não precisa de garantias, então não há necessidade da documentação do imóvel", reforçou Ceratto. 
Em caso de constatação de uso irregular do recurso,  o cliente responderá judicialmente pela fraude. 

De olho na Classe Média

Além da Fase 1, que inclui as faixas 1 e 2, mais R$ 10 bilhões, com recursos da Poupança, serão destinados em uma próxima fase para famílias com renda acima de R$ 9.600. Para esta nova fase - ainda sem data para anúncio oficial- será necessária a alienação fiduciária do imóvel. Nessa modalidade os créditos a serem liberados chegarão até R$ 150 mil.

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Foto: Adobe Stock