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O Governo Federal acaba de incluir mais onze itens da chamada "cesta básica" no pacote de desoneração tributária que, no último mês de fevereiro, reduziu ou zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 41 itens. Foi publicado no Diário Oficial de hoje (12/06) o decreto n° 5.804, de 9 de junho de 2006, que prevê a inclusão destes produtos na lista de desoneração. De acordo com o documento, três itens terão o percentual do IPI reduzido a zero e oito terão seu imposto limitado a 5%. Alguns itens que ficaram de fora da lista anterior foram incluídos, como os acessórios (conexões) de tubos plásticos, a argamassa não-refratária e os ladrilhos e lajes não-esmaltados. Outra preocupação foi dar prosseguimento à desoneração de itens que compõem o sistema hidráulico das construções. Confira a lista dos produtos que tiveram o IPI reduzido ou ficaram isentos do imposto: NCM 3214.10.20 - Indutos utilizados em pintura (massas niveladoras) - redução de 10% para 5% de IPI; NCM 3214.90.00 - Outros tipos de indutos utilizados em pintura (seladores) - redução de 10% para 5% de IPI;NCM 3824.50.00 - Argamassas e concretos (betões), não refratários - redução de 10% para 5% de IPI; NCM 3917.40 - Acessórios de tubos de plásticos - redução de 5% para zero de IPI; NCM 3925.20.00 - Portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de plástico - redução de 5% para zero de IPI;NCM 69.07 - Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento , não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte - redução de 10% para 5% de IPI; NCM 7610.10.00 - Portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de alumínio - redução de 5% para zero de IPI;NCM 8481.30.00 - Válvulas de retenção - redução de 12% para 5% de IPI; NCM 8481.80.94 - Válvulas tipo globo - redução de 12% para 5% de IPI; NCM 8481.80.95 - Válvulas tipo esfera - redução de 12% para 5% de IPI; NCM 8481.80.99 - Outros tipos de válvulas - redução de 12% para 5% de IPI.