Golpes financeiros

Texto: Redação Revista Anamaco

O caso InovePay, que afetou vários lojistas de material de construção em todo o Brasil, completou um ano, em agosto, e segue sem solução. “A fraude envolvendo a subcredenciadora deixou milhares de empresas no prejuízo, com valores de vendas parceladas não repassados às lojas - um modelo de comercialização que é vital para o setor, mas que ainda não foi devidamente compreendido pelas autoridades”, alerta Rodrigo Rinaldi Nandi, presidente da Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina (Fecomac-SC).
Segundo ele, existem características que diferenciam o impacto no material de construção de outros segmentos também prejudicados, como postos de combustível e restaurantes. “O nosso maior diferencial é o parcelamento e muitas lojas sequer receberam a primeira parcela das vendas. Estamos falando de faturas inteiras de meses, comprometendo o faturamento de todo um período”, frisa Nandi.
O presidente da Fecomac-SC conta que, em 28 de agosto de 2024, a empresa InovePay teve suas operações suspensas por ordem judicial da 9ª Vara Federal de Campinas, no âmbito da Operação Concierge, que investiga fraudes financeiras. Com isso, cerca de 2.700 estabelecimentos comerciais deixaram de receber os valores de suas vendas realizadas pelas máquinas da empresa.
Ainda no ano passado, o juiz responsável declarou não ter competência para deliberar sobre os créditos e orientou que os lojistas buscassem os valores por meio de ações cíveis. Desde então, centenas de processos foram abertos em todo o País, muitos já com decisões favoráveis em primeira instância, inclusive reconhecendo a responsabilidade solidária da ADIQ que, recentemente, alterou seu nome para BS2 Payments Instituição de Pagamento S.A.
As investigações da Polícia Federal também revelaram que a InovePay operava com grande prejuízo e não possui ativos suficientes para arcar com os débitos, o que torna ainda mais difícil o ressarcimento imediato. “Entendemos que o caminho para o ressarcimento dos valores devidos é que os estabelecimentos comerciais busquem um advogado especializado para o ajuizamento de ações cíveis visando à responsabilização da InovePay e da ADIQ (BS2 Payments)”, destaca o advogado Ricardo Augusto Marchi.
Nesse cenário, entidades como a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a Fecomac-SC e as Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomacs) têm atuado para dar visibilidade ao problema e sensibilizar as autoridades.
No entanto, apesar de todo esse esforço, o setor ainda aguarda soluções concretas. “O reconhecimento da gravidade do problema e a compreensão das especificidades do varejo de material de construção, baseado no parcelamento, seguem como as principais reivindicações”, finaliza Nandi.

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