Texto: Redação Revista Anamaco

O Senado aprovou, na última terça-feira (30 de setembro), a exclusão das contribuições associativas da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos instituídos pela Reforma Tributária sobre o consumo. A decisão atende a um pleito da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), da qual a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) faz parte.
Em uma importante vitória para o sistema associativo nacional, o  texto aprovado preserva a desoneração tributária já existente, garantindo que as associações sem fins lucrativos, fundamentais para a representação de diferentes segmentos da economia, não sejam oneradas pelos novos impostos.
A medida reflete o conteúdo da emenda nº 531, de autoria do senador Izalci Lucas (PL/DF), defendida pela Unecs e pelas entidades do setor. “Essa decisão do Senado é um marco para o sistema associativo. A manutenção da isenção assegura condições para que entidades como a Anamaco continuem representando com independência e força os lojistas de material de construção e todo o comércio nacional. Esse é o resultado da mobilização do associativismo organizado por meio da Unecs e da FCS”, destaca Cassio Tucunduva, presidente da Anamaco.
A conquista foi resultado de mobilização em Brasília. Lideranças da Unecs e da FCS estiveram reunidas, na manhã do dia 30, com o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB/AM), para apresentar argumentos que garantissem a manutenção da desoneração tributária das associações civis sem fins lucrativos.
O PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária, foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Na sequência, o texto será encaminhado à sanção ou veto presidencial. “A decisão representa uma vitória estratégica para o associativismo brasileiro, que garante a continuidade do trabalho das entidades na defesa de milhões de empreendedores e na promoção do desenvolvimento econômico e social do País”, finaliza Tucunduva.

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